• O Antagônico

Viseu. O Prefeito Cassado. O Embargo Rejeitado. O Recurso e o Trânsito em Julgado

Atualizado: Set 26



Um ditado romano diz que a justiça não socorre os que dormem. Pois bem !! Ao que tudo indica, os advogados do prefeito de Viseu, que tentam reformar a decisão judicial que cassou o diploma do gestor podem ter piorado, de forma irreversível, a situação de Isaias Neto. Trocando em miúdos, ao invés de recorrer da decisão que cassou o mandato do gestor, Isaias Neto e de seu vice, Franklin Costa Sousa, a defesa protocolou Embargos de Declaração, que, como é sabido no meio jurídico, tem intenção meramente procrastinatória, ou seja, ganhar tempo. Ocorre que o juiz Charles Claudino Fernandes, titular da 014ª Zona Eleitoral de Viseu, não engoliu a manobra e rejeitou ontem, sexta-feira, 24, os Embargos protocolados pelos advogados do prefeito. E é ai que a onça vai beber água.


Como o embargo sequer foi conhecido, no caso concreto Isaías perdeu o prazo para recorrer da decisão que cassou seu diploma, tendo a mesma transitado em julgado na última segunda-feira, 20. O prefeito e o vice tiveram os diplomas cassados sob a acusação de contratar 356 servidores temporários durante o período da pandemia, quando as atividades escolares estavam suspensas.


Nos embargos, os advogados do prefeito alegaram, em síntese, que houve erro na sentença, por falha de interpretação da quantidade de votos nulos. A defesa também trouxe documento novo ao processo.

“É evidente que esse ponto não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. O pedido de juntada de documento não é devido nos embargos, deveria sê-lo no recurso eleitoral e ser analisado pelo TRE/PA. Também não há correlação entre juntar um documento em embargos para fins de prequestionar uma matéria. Dessa forma, não é admissível o conhecimento de embargos para juntada de novo documentos com fins de prequestionamento.”

Rechaçou o magistrado pontuando que ao não conhecer dos embargos declaratórios aplicando multa de 02 salários-mínimos ao prefeito e ao vice. Isaias Neto e Franklin Costa tiveram os diplomas cassados no dia 14 de agosto deste ano. Consequentemente os dois tiveram anulados os votos obtidos nas urnas nas eleições municipais de 2020.


Como a nulidade atingiu mais da metade dos votos, o juiz determinou a realização de novas eleições no município. Viseu, no nordeste paraense, é reduto eleitoral da família Vale, sendo Isaias Neto apadrinhado dos irmãos Lucio Vale e Cristiano, sendo o primeiro ex-vice governador e o segundo deputado federal e ex-prefeito de Viseu.

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